por Fernanda Caetano Advocacia | mar 7, 2025 | Notícias
Em 28 de fevereiro de 2025, o governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que flexibiliza temporariamente as regras para os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa ação visa beneficiar aproximadamente 12,1 milhões de trabalhadores que,...
por Fernanda Caetano Advocacia | out 2, 2024 | Notícias
A revisão do FGTS é tema que será julgado dia 20/04/23 pelo Supremo Tribunal Federal. Saiba quais os documentos necessários. A Ação de Revisão do FGTS atende pessoas que trabalharam com carteira assinada no período de 1999 até 2013. Nessa fase o índice de correção...